Contrarreforma da Previdência Social sob a égide do capital portador de juros : uma ofensiva a serviço da “previdência privada”

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017.Esta pesquisa teve como objeto a condição contemporânea da proteção social à luz da dialética existente entre a contrarreforma dos regimes públicos de previdência e a expansão monetária dos mecanismos denominados “previdência privada”. Para isto, partiu-se da seguinte hipótese: a restrição das condições de acesso à proteção previdenciária ofertada pelos regimes públicos é funcional à proliferação monetária dos fundos de pensão. Breve levantamento bibliográfico indicou que a trajetória da política de Previdência Social no Brasil foi permeada por dilemas, especialmente em relação à precária condição estrutural do trabalho na sociedade brasileira. O Sistema de Seguridade Social estruturado na Constituição Federal de 1988 apresentou inovações e limites em relação a estes dilemas. Ocorre que a (não) implementação da Seguridade foi envolta por um árido contexto político e econômico e pela adoção de mecanismos que gradualmente desestruturam suas inovações e impulsionam suas limitações. Nesta conjuntura, foi posta em marcha uma ofensiva reacionária e conservadora que constitui-se em uma verdadeira contrarreforma, cujos mecanismos, por um lado, capturam as receitas da Seguridade, com destaque para as previdenciárias, e, por outro, restringem sobremaneira as condições de acesso de amplos segmentos da massa trabalhadora à proteção previdenciária. Dentre as funcionalidades da contrarreforma para o capital está o estímulo à adesão de determinados segmentos da classe trabalhadora aos “planos” da “previdência privada”. A melhor compreensão dos nexos constitutivos desta ofensiva exigiu um breve aprofundamento teórico acerca da concepção marxiana sobre o capital portador de juros, bem como suas particularidades na contemporaneidade. Assim, a pesquisa demonstrou que tais particularidades estão relacionadas a uma potencialização do desenvolvimento do capital fictício em decorrência da dialética entre os processos de mundialização do capital e de ofensiva neoliberal. Esta circunstância se expressa na eclosão de sucessivas crises financeiras em um contexto no qual o fundo público é cada vez mais acionado como forma de enfrentamento. Com efeito, agudizam-se as disputas em torno do fundo público e a necessidade de corroer os recursos direcionados ao financiamento das políticas sociais. Como operadores da mundialização, os fundos de pensão se convertem em agentes centralizadores de grandes massas monetárias cuja finalidade nada tem que ver com prover cobertura previdenciária, mas sim, em subordinar os recursos provenientes do trabalho necessário à reprodução do capital portador de juros e do capital fictício. Durante a pesquisa, foi possível observar essa dinâmica num fundo de pensão dotado de peculiaridades: aquele criado para os servidores públicos federais. Permeado por contradições, observou-se que este investidor institucional é dotado de ampla capacidade de acúmulo de massas monetárias que, às custas da captura direta do trabalho necessário de servidores e de amplas parcelas do fundo público, também majoritariamente compostas por trabalho necessário, é funcional à reprodução do capital fictício, especialmente por meio do contraditório investimento de suas reservas em títulos públicos federais. A pesquisa apontou que as relações intrínsecas entre a contrarreforma dos regimes públicos de previdência e a expansão da “previdência privada” possuem como determinação constitutiva as particularidades do capital portador de juros nas condições contemporâneas da acumulação capitalista.This research had as an object the contemporary condition of social protection in sight of the dialectic relation between the counter-reform of public pension systems and the monetary expansion of the so called “private pensions” mechanisms. In order to do this, it was established the following hypothesis: the restriction of the rules to access public pensions offered by the public systems is functional to the monetary increase of pension funds. A brief bibliographical review indicated that the pattern of Social Security in Brazil was filled by dilemmas, especially in regard of the precarious structural condition of the working class in Brazilian society. The Social Security System structured in the Federal Constitution of 1988 presented innovations as well as limits in relation to those dilemmas. In spite of that, the (non) implementation of the Social Security was surrounded by an arid political and economic context and by the application of mechanisms that gradually weaken its innovations and accentuate its limitations. In this temperature, it’s been put into motion a reactionary and conservative attack that is, in reality, a counter-reform, from which the mechanisms, on the one hand, capture the revenues of the Social Security, especially those from the public pension, and, on the other hand, firmly restrict the conditions of access to social protection by large amounts of the working class. Among the many functions of the counter-reform to capital, there is the one related to the continuous stimulation of some sectors of the working class to the endorsement of the “retirement plans” offered by the “private pensions”. To get to the understanding of the constitutive pieces of this attack it was necessary to make a brief theoretical review of the Marxian Interest Bearing Capital concept, as well as its particular qualities in contemporary times. Therefore, the research indicated that those qualities are related to the increased development of fictitious capital as an effect of the dialectical relation between the processes of capital mundialization and the neoliberal agenda. This circumstance expresses itself by the occurrence of constant financial crisis against which the public fund is constantly used as an instrument. As an effect, the conflict around the public fund intensifies and the need to gradually reduce the resources used to finance social policies. As operators of the mundialization, pension funds convert themselves into centralizers of huge monetary masses which does not has the goal to provide social security, but to provide the resources that come from the socially necessary working time to the reproduction of Interest Bearing Capital and fictitious capital. During the research, it was possible to observe these dynamics in one particular pension fund: the one created to the federal public workers. Filled of contradictions, it was possible to identify that this institutional investor has a large potential of accumulating monetary resources that, at the price of directly capturing the necessary work of public servers and large amounts of the public fund, which are largely constituted by necessary work, is functional to the reproduction of fictitious capital, especially by the contradictory investment of its funds in federal public bonds. The research indicated that the intrinsic relations between the counter-reform of the public systems of pensions and the expansion of the “private pensions” has as a constitutive aspect the particular qualities of Interest Bearing Capital in the contemporary conditions of the capitalist accumulation